Governo Federal pagará R$ 50 reais a grávidas

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, passou parte da tarde de ontem esclarecendo, no Twitter, dúvidas sobre a Medida Provisória nº 557. Feministas criticam o texto, sancionado na última segunda-feira, que cria um cadastro nacional de gestantes e puérperas, mulheres que deram à luz recentemente. O objetivo é reduzir a mortalidade materna, mas os críticos temem que o cadastro seja usado para perseguir mulheres que fizerem abortos clandestinos. A MP também prevê um auxílio de R$ 50 para o transporte de mães que não têm como ir fazer o pré-natal, o que foi visto como uma forma de comprá-las para que não interrompam a gravidez.

Os R$ 50 serão pagos em duas parcelas: a primeira se a mãe começar o pré-natal até os três meses de gestação e a segunda entre o sexto e o sétimo mês. “Algumas mulheres procuram o pré-natal no início da gravidez e só retornam, e quando retornam, no fim. Nem sempre é perto de casa (o hospital). A expectativa é aumentar a adesão das mulheres ao pré-natal. Entre a primeira e a última consulta, ela pode ter desenvolvido uma série de problemas, e os mais comuns são diabetes e hipertensão, que podem transformar uma gravidez de risco habitual em de alto risco”, esclarece o assessor especial do ministro, Fausto Pereira dos Santos.

Algumas feministas ficaram insatisfeitas com as medidas anunciadas. “A mortalidade materna é um problema crucial, mas que demanda mais recursos, mais médicos, mais informação, mais tratamento especializado, não um cadastro para controlar as mulheres. Aí, eles saem com essa medida provisória, que é muito menos do que é demandado pela população”, lamenta a diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira César. Ela também critica o fato de o sistema ter sido aprovado sem o debate devido. “Temos alguns objetivos a serem alcançados mais rapidamente. Ainda não abrimos mão de cumprir a meta do milênio de reduzir a mortalidade materna até 2015. Um projeto de lei poderia se arrastar o ano todo”, justificou Fausto.

Nomes divulgados

As gestantes que receberem o benefício terão seus nomes divulgados no Portal da Transparência, o que é visto com desconfiança. “É dinheiro público, tem que ter transparência”, rebate o assessor especial de Padilha. Ele garante que as informações do prontuário são sigilosas e não estarão disponíveis fora do âmbito do Ministério da Saúde.

Ainda segundo Fausto, a intenção do sistema não é fazer uma busca ativa de mulheres que se submetem ao aborto. “Isso nem é factível. Não está no escopo da Rede Cegonha e não temos nem a sofisticação para fazer esse tipo de cruzamento”, garante.

Outra preocupação é que o cadastro seja usado para localizar mulheres que tenham cometido aborto clandestino e penalizá-las. Guacira, do Cfemea, rebate: “Já existem comitês de mortalidade materna em todo o país. Toda morte materna tem que ser registrada. Para quê criar esse cadastro?”, questiona.

Também preocupa as feministas a obrigatoriedade de fazer parte do cadastro, o que o próprio ministro nega. “Gente, confundir universal com obrigatório é demais, hein? O SUS busca ser universal, mas ninguém é obrigado a se submeter ao atendimento”, escreveu o ministro Padilha no Twitter. Entretanto, todas as gestantes que fizerem o pré-natal, em hospitais públicos ou privados, serão incluídas no sistema. A medida provisória ainda vai ser regulamentada para definir como o pagamento do benefício e o cadastro das mães serão operacionalizados. Já está definido que as mães que receberem Bolsa Família terão o benefício pago no mesmo cartão. O pagamento será efetuado pela Caixa Econômica Federal.

Sai estatuto da Enserh

Foi publicado ontem, no Diário Oficial da União, o estatuto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Enserh). A empresa pública, de direito privado e patrimônio próprio, será responsável por administrar os hospitais universitários. Prestará gratuitamente serviços de assitência médico-hospitalar e ambulatorial, assim como prestará apoio às universidades no que diz respeito a ensino, pesquisa e extensão. A empresa terá patrimônio de R$ 5 milhões e contratará servidores por meio de concurso público.

Aborto inseguro é causa de óbitos maternos no Brasil

por Fátima Oliveira

Médica – fatimaoliveira@ig.com @oliveirafatima_

No atual governo, o Brasil patina quando instado a referendar sua laicidade e a agenda republicana; e o faz às custas dos corpos das brasileiras, não fugindo à regra fundamentalista de santificar a maternidade e de satanizar as mulheres. Ai, meus sais!
Estamos numa encruzilhada. Há satanização maior do que, sem revogar a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento (2004), ao emitir uma Medida Provisória (MP) que diz ser linha auxiliar do combate à morte materna, omitir a atenção ao aborto inseguro, não mencionar a palavra aborto nem usar a terminologia direitos reprodutivos?

Desconfio de quem desconhece o aborto inseguro como causa importante de óbitos maternos no Brasil. A MP 557 viola o direito à privacidade (cadastro nacional de grávidas); e sua exposição de motivos desconhece o inteiro teor e a extensão dos compromissos do Brasil no âmbito da ONU, não restritos às Metas do Milênio (Cúpula do Milênio, Nova York, 6 a 8.9.2000) nem por elas anulados.

Haverá uma MP para cada Meta do Milênio: 1. Erradicar a pobreza e a fome; 2. Atingir o ensino básico universal; 3. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4. Reduzir a mortalidade infantil; 5. Melhorar a saúde materna; 6. Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; 7. Garantir a sustentabilidade ambiental; e 8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento?
Fora o auxílio-transporte para o pré-natal e a reafirmação do direito a acompanhante no trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato, o restante da MP 557 é dispensável e o Ministério da Saúde sabe bem que sim. No essencial, registra o “lá vem o Brasil descendo a ladeira do conservadorismo” ao conferir personalidade civil ao nascituro, desrespeitando a Constituição Federal de 1988. Ou a MP foi para isso?

“O Brasil patina 
quando instado a
referendar sua 
laicidade e a agenda 
republicana; e o 
faz às custas 
dos corpos das brasileiras”

Sou testemunha ocular, e tenho cópia, da fala do embaixador do Brasil no Chile, Gelson Fonseca Júnior, chefe da delegação brasileira na Reunião da Mesa Diretora Ampliada do Comitê Especial de População e Desenvolvimento (10 e 11.3.2004, Santiago do Chile), que afirmou que, sem cuidar do aborto inseguro, combater a morte materna seria uma miragem. O Brasil ali entendia que as Metas do Milênio eram uma pauta minimalista e a confissão de um fracasso: os governos não deram conta de cumprir o disposto nas Plataformas de Ação das Conferências da ONU da década de 1990 e “jogaram a toalha”, elegendo oito prioridades.

Disse o embaixador Gelson Fonseca Júnior: “O meu país reafirma a Plataforma de Ação do Cairo (1994) e as definições do Cairo +5 (1999); referenda os direitos e os serviços de saúde reprodutiva, e o direito de adolescentes a informações e acesso, com privacidade e confidencialidade, a serviços de saúde reprodutiva; reafirma o acesso à prevenção do HIV e ao tratamento da Aids como direitos humanos; enfatiza o combate à morte materna e a atenção aos múltiplos fatores que a causam, destacando o parágrafo 63 do Cairo +5 (atenção ao aborto inseguro); e explicita que, se não se respeitar e implantar o definido em Cairo, as Metas do Milênio serão inalcançáveis!”.
E finalizou seu discurso ovacionado ao dizer: “Problemas comuns exigem estratégias concertadas. Minha delegação reitera total apoio ao Consenso do Cairo e se soma à maioria dos países que endossa a declaração que deverá resultar da presente reunião. Esta é uma reunião de alta significação política e esperamos que tenha a sua expressão na dita declaração”. É pra jogar no lixo? Arrogância tem limites.

Publicado no Jornal OTEMPO em 03.01.2012

O debate entre ativistas e o Ministro Alexandre Padilha em torno da medida provisória 557/2011

Entre os dias 29 e 30/12 as redes sociais ficaram em polvorosa com a publicação da Medida Provisória 557/2011 (veja aqui ou aqui).

Feministas, ativistas LGBT e alguns advogados no twitter bombardearam Alexandre Padilha com inúmeros questionamentos e o ministro ficou até a noite do dia 30/12 tentando esclarecer as dúvidas.

Hoje, no Viomundo, Conceição Lemes entrevistou a advogada, integrante das comissões de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Janeiro (OAB-RJ) e assessora de políticas para a América Latina do Ipas:Beatriz Galli: A MP 557 é um absurdo; em vez de proteger as gestantes da morte evitável, viola seus direitos humanos.

A MP 557 é parente da Rede Cegonha e o Ministério da Saúde não nega isso: Rede Cegonha: Sistema de notificação é aprimorado.

Tanto para o Ministério da Saúde como para as feministas, a redução das mortes maternas é fundamental. O índice de mortalidade materna indica o quanto as sociedades respeitam ou não os direitos humanos das mulheres e também o modo como se dão os seus processos de desenvolvimento. Em uma sociedade com altos índices de morte materna, as oportunidades de acesso aos benefícios do desenvolvimento são desiguais. Por isso a luta contra a mortalidade materna é uma bandeira dos movimentos feministas e de mulheres de todo o mundo e um desafio do Ministério da Saúde.   

Mas a crítica das feministas à estratégia do MS é a de que a saúde materna é só um dos aspectos da saúde das mulheres.  Para as feministas desde a implementação da Rede Cegonha a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher vem sofrendo abalos, o MS vem restringindo a saúde da mulher ao “materno/ infantil” e com isso restringindo os direitos das mulheres à saúde, ao direito à uma maternidade segura, como se a saúde destas pessoas estivesse restrita à gravidez (leiam, por exemplo, os textos linkados aqui).

O ministro Alexandre Padilha discorda e argumenta que a MP é um avanço para a redução da mortalidade materna e está alinhada à Política de Atenção Integral da Saúde da Mulher (PAISM) e ao Pacto de Redução da Mortalidade Materna.

Diante das críticas ao cadastro universal/nacional Padilha argumenta que SIS-prenatal já existe e sempre foi defendido pelas mulheres. É preciso registrar dados do pré-Natal para cuidar e avaliar a gestação. A MP 557/2011 não cria um novo cadastro, ela reforça o SIS-prenatal. O sistema nacional no pré-Natal é fundamental para prevenir a mortalidade, já os comitês são fundamentais para analisar as causas de mortalidade e assim desenvolver políticas para impedi-la, explica Padilha.

O ministro esclarece ainda que a novidade da MP é obrigar todo serviço de saúde (privado ou público) a ter comissão, presidida pelo mais alto nível hierárquico, que registra e cuida da gestação de alto risco. Padilha ressalta que os investimentos em médicos e serviços estão sendo feitos pelo Rede Cegonha e o Ministério da Saúde precisa das informações para focar esses investimentos.

Sem sombra de dúvidas o SIS-prenatal é muito importante. Entre outros aspectos porque serve de instrumento para controlar o acesso das mulheres aos serviços durante a gravidez, porque registra os casos de gestação de alto risco e também porque deveria estar conectado ao sistema de regulação dos leitos das maternidades. O SIS-prenatal deve ser o instrumento para garantir que as mulheres em gestação de risco sejam desde o início vinculadas à maternidade com capacidade resolutiva para o seu caso ( nem todas as maternidades estão equipadas – recursos humanos e equipamentos, propriamente ditos) para atender gestantes de alto risco. Então é preciso sim ter nome e dados destas mulheres e de sua condição de saúde gestacional. Um SIS-prenatal funcionante, com informações consistentes, pode ilustrar a qualidade da atenção pré-natal prestada às mulheres e influenciar, fortemente, a tomada de decisão. É isto que fortalece o argumento do MS.

Mas para as feministas atrelar essa necessidade do sistema de informação sobre o pré-natal à divulgação da lista das gestantes beneficiadas com a bolsa, não tem lógica. Se, ao final algumas mulheres não estiverem na lista pública, uma das razões pode ser a decisão pela interrupção voluntária da gravidez. Logo, as criticas à MP devem destacar a importância da melhoria da qualidade do sistema de informação, mas questionar as conexões injustificaveis. Na visão das feministas embora o discurso do MS seja orientado pela lógica dos direitos, na prática ações como esta não ampliam o repertório, mas restringem. Neste sentido a publicização dos nomes das gestantes que receberem o beníficio de R$50,00 foi e está sendo um dos aspectos mais questionados pelos ativistas dos direitos humanos/direitos sexuais e reprodutivos. Para as feministas essa lista pública abre espaço para o controle da vida privada dessas mulheres, especialmente por grupos religiosos fundamentalistas. A dura arguição feita pelos ativistas ao ministro Alexandre Padilha era sobre por que o governo precisa publicizar esta lista.

De acordo com o ministro, a divulgação da lista visa a transparência dos gastos com o benefício e o governo só tornará público o nome das mulheres que receberem o benefício após o fim da gravidez, talvez até um ano após, não permitindo assim que as gestantes sejam expostas durante a gestação para qualquer tipo de controle.

Para as feministas a transparência no uso do recurso público tem de ser feita, mas pode e deve ser feita de outro modo. Por exemplo: por que não divulgar uma lista com o número de cadastro da beneficiaria, o local onde fez os atendimentos, o número de consultas, o número de parcelas de benefício recebidas, a maternidade onde deu a luz. Porque esta vinculação faz sentido do ponto de vista da qualidade da atenção e pode ser um ótimo instrumento de monitoramento das ações para prevenir as mortes maternas.   

Diante do questionamento sobre o porquê deste cadastro vir como medida provisória o ministro responde que é urgente reduzir a mortalidade materna e que a Medida Provisória permite que o Ministério da Saúde inicie desde já a montagem das comissões, o novo SisPreNatal e permite ainda regulamentar o pagamento do benefício fora de ano eleitoral.

As feministas questionam se essas estas ações já não estavam descritas na portaria que cria a Rede Cegonha.

O ministro reconhece os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, ressalta a relação de respeito e solidariedade às lutas das mulheres, mas acha que há uma distorção na leitura feita pelos críticos à MP. Padilha argumenta que a MP não está dissociada da PAISM, cujo alinhamento está explícito desde o primeiro artigo da MP. E aos que comparam a MP aos PLs que tramitam na Câmara como o de cadastramento público de gestantes e do estatuto do nascituro (antiaborto) o ministro sugere a leitura da Exposição de Motivos da MP (aqui ou aqui para download com marcas de revisão no texto).  Padilha ressalta que a Exposição de Motivos fala explicitamente em direitos sexuais e reprodutivos, reconhecidos como direitos humanos e a MP cita explicitamente a PAISM.

"A Saúde Fazendo Arte"

Estão abertas até o dia 07 de Janeiro, as inscrições para a Mostra “A Saúde Fazendo Arte”, um dos espaços mais criativos e movimentados dentro da programação dos Congressos da Rede Unida. A atividade reúne apresentação de intervenções, vídeos, atividades artísticas, culturais e práticas de cuidado com o objetivo de contribuir para o aprofundamento de debates sobre os eixos temáticos do Congresso, além de explicitar a “Cultura da Saúde”. 

Um segundo espaço também será organizado para os interessados que quiserem propor outras atividades que não estejam relacionadas à Mostra. A Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil participa do 10º Congresso Internacional da Rede Unida, e para se cadastrar basta acessar o site www.redeunida.org.br.

Governo Cadastra Grávidas para Reduzir Mortalidade Materna

Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. O objetivo é melhorar o acesso, a cobertura e a qualidade da atenção à saúde materna, principalmente nas gestações de risco.

O sistema é constituído pelo cadastramento das gestantes e das mulheres que tiveram parto recente, de forma a permitir a identificação daquelas em situação de risco, a avaliação e o acompanhamento da atenção à saúde recebida por elas durante o pré-natal, parto e logo após o parto.

O cadastro também deverá conter informações sobre as mortes de gestantes, com dados sobre a investigação das causas do óbito e medidas a serem tomadas para evitar novas ocorrências. O cadastro deve ser informatizado, abastecido por Estados e municípios e gerenciado pelo Ministério da Saúde.

A medida provisória prevê ainda o pagamento de benefício, no valor de até R$ 50, para as mulheres cadastradas no sistema. O intuito é custear as despesas de deslocamento aos serviços de saúde para acompanhamento do pré-natal e assistência ao parto prestados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A Caixa Econômica Federal será o banco responsável pelo repasse do benefício.

O sistema, instituído pela Medida Provisória 557, integra a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, coordenada e executada pelo SUS, e será gerido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.