AIDS e Mulher: Enfrentamento para violência, epidemia e saúde pública

No início da década de 1990, o crescimento de casos de aids entre as mulheres e da transmissão do HIV de mãe para filho alertou a sociedade. A temática da feminização da epidemia surge como ponto de discussão para ativistas, pesquisadores e técnicos de saúde. Hoje, de acordo com as estimativas da Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids), 50% das pessoas infectadas no mundo são mulheres. Nesse contexto mundial, na América Latina, a crescente população de pessoas vivendo com HIV é de mulheres, aproximadamente 550 mil.

A desigualdade de acesso aos direitos entre homens e mulheres também está refletida no aumento do número de infecções na população feminina. Observa-se que, 54% do total de casos identificados até junho de 2009, foram de mulheres com baixa escolaridade (de nenhum até sete anos) e 22% com oito anos e mais de escolaridade. A análise desse indicador ainda apresenta limitações em razão do alto percentual de ignorados. 

Nos últimos anos, o principal aprendizado para o enfrentamento da epidemia de aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST) foi que devem ser considerados os componentes econômicos, socioculturais, raciais e étnicos que estruturam as desigualdade sociais.

A violência doméstica e sexual contra mulheres e meninas, a discriminação e o preconceito relacionados à lesbianidade, bissexualidade feminina e transexualidade são agravantes na desigualdade entre homens e mulheres.

Enfrentamento da Epidemia

O Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST tem como elemento fundamental o enfrentamento das múltiplas vulnerabilidades que contribuem para que as mulheres brasileiras estejam mais suscetíveis à infecção pelo HIV e a outras doenças sexualmente transmissíveis.

O Plano consolida o compromisso que vem sendo assumido historicamente pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres por meio da Área Técnica de Saúde da Mulher, do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, em conjunto com outras áreas técnicas, e pelos demais parceiros governamentais¹ e não governamentais, que trabalham para afirmar e efetivar os direitos assegurados às mulheres, nos tratados internacionais e na legislação brasileira, e implementar políticas para a redução das desigualdades em nosso país. A integração entre essas diferentes áreas será capaz de promover respostas efetivas que contemplem a sustentabilidade, a descentralização e a atenção integral às mulheres.

Além da Área Técnica de Saúde da Mulher e do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, estão comprometidos com o Plano a Área Técnica de Pessoas com Deficiência, a Área Técnica de Saúde do Adolescente e do Jovem, o Programa Nacional de Hepatites Virais, a Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário e o Departamento de Atenção Básica.

74% das violências foram entre mulheres

Dados do Sistema de Vigilância de Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências (VIVA) de 2006 e 2007 apontam para 6.722 (74,4%), entre mulheres naqueles anos. 

Entre as mulheres, a maior proporção de ocorrência de violência foi observada entre as de 10 a 19 anos (27,7%), seguidas das de 20 a 29 anos (21%) e de 0 a 9 anos (17,2%). 

Quanto à situação conjugal, 41% das vítimas afirmaram ser solteiras e 23,4% eram casadas ou viviam em união estável. 

A ocorrência da violência de repetição foi de 45,7% entre as mulheres. 

Os casos de violência contra a mulher são obrigatoriamente notificados pelos profissionais que atendem as mulheres. Mulheres vítimas de violência sexual precisam buscar uma unidade de saúde para fazerem os exames necessários. 

TIPOS DE VIOLÊNCIA – Entre as mulheres, 52% dos casos são de violência física, 39% de violência sexual e 58% moral 

A área técnica de Saúde da Mulher (ATSM), do MS, financiou, de 2003 a 2009, R$ 6,67 milhões em projetos para organização da Rede Nacional de Atenção Integral para mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual.

O trabalho consiste na sensibilização e qualificação dos profissionais de saúde para a atenção às mulheres e às adolescentes que procuram os serviços, a fim de que essas sejam acolhidas e assistidas de forma adequada, além de evitar a reincidência do problema. 

A organização em rede também amplia as ações da saúde em prol do enfrentamento à violência doméstica e sexual, com a participação de profissionais da Segurança Pública, da Justiça, dos Direitos Humanos, da Assistência Social, da Educação e das áreas de controle social. 

Dentre alguns dos objetivos da capacitação estão: 
- Melhorar a qualidade do atendimento 
- Implantar e implementar as notificações previstas em lei 

O curso é composto de diversos módulos: 
• Global (8h) 
• Saúde Pública (32 horas) 
• Segurança Pública (32 horas) 
• Justiça e Direitos Humanos (32 horas) 
• Assistência social e Educação (32 horas) 
No que se refere à Saúde, o Ministério da Saúde desenvolveu Normas Técnicas que orientam os profissionais da saúde e que contêm informações sobre profilaxias de emergência (Anticoncepção de Emergência, DST/HIV/Aids, Tétano, Hepatites), sobre Atenção Humanizada ao Abortamento e Aspectos Jurídicos do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. 

Conheça algumas informações importantes sobre violência sexual: 

- A mulher que sofre violência sexual não precisa provar que foi vítima de estupro para que seja assistida em seu direito ao aborto legal. O profissional deve partir do princípio da presunção de veracidade de suas informações. 

- Diante de um caso de abortamento, o médico não deve fazer juízo de valor e nem julgar. 

- Também não é necessário que a mulher mostre o Boletim de Ocorrência para que ela se submeta ao aborto. Os procedimentos de saúde não devem ser confundidos com procedimentos policiais ou judiciais. 

- No caso de adolescentes que sofrem violência, os pais devem ser informados. Esses casos devem ser notificados ao Conselho Tutelar. 


- Diante de abortamento espontâneo ou provocado, o médico ou qualquer profissional não pode comunicar o fato à autoridade policial ou judicial. 

- A vítima deve passar por atendimento psicológico. 

- A notificação dos casos de violência é compulsória. 

Mulheres exigem melhor acolhimento pelo SUS

As mulheres negras são as que mais sofrem. A taxa de morte é três vezes maior entre elas.O aborto clandestino provoca 25% dos casos de esterilidade, 602 internações diárias por infecção e 9% dos óbitos maternos.

Do site Aborto em Debate

Texto de Cida Oliveira

Em cortejo, a Batucada Feminista dos Tambores de Safo, de Fortaleza (CE), atrai a atenção de todos por onde passa na 14ª Conferência Nacional de Saúde. O objetivo é esse mesmo: despertar para a mulher, ou melhor, para a saúde da mulher, que não vai tão bem assim.

“As históricas condições de desigualdades são determinantes no adoecimento e morte, o que exige atenção especial do SUS sobre esta população”, afirma a cientista política Kauara Rodrigues, assessora técnica da Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), do Distrito Federal, e da Articulação Brasileira de Mulheres.

Segundo ela, as mulheres são as que mais utilizam o serviço público de saúde, seja como usuária ou para ajudar a cuidar da saúde de filhos e parentes. Mas nem por isso são bem tratadas. Há falhas de informação sobre o funcionamento dos serviços, racismo, lesbofobia, desrespeito, humilhações e maus-tratos na hora do parto e, principalmente, em situação de abortamento. “Queremos maior acesso ao SUS, sem filas, acolhimento com dignidade e cidadania.”

Kauara diz que são muitas as prioridades para o setor. Tanto que a redução das taxas de mortalidade materna é o único dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, da Organização das Nações Unidas, que o Brasil não conseguirá atingir até 2015. O aborto inseguro é uma das principais causas de morte. Na média, em todo o país, ocupa a quarta colocação, mas em alguns estados, como Bahia, é a principal.

As mulheres negras são as que mais sofrem. A taxa de morte é três vezes maior entre elas. O aborto clandestino provoca 25% dos casos de esterilidade, 602 internações diárias por infecção e 9% dos óbitos maternos.

“Para mudar isso precisamos melhorar a cobertura e descriminalizar a mulher, que é vítima desse problema de saúde pública”, ressalta. Segundo ela, preocupa o fato de que, embora haja projetos de lei tramitando nesse sentido, os que querem endurecer ainda mais a legislação são em maior número, aumentando a ameaça de retrocesso.

Segundo a Articulação de Mulheres, entre as necessidades urgentes estão a implementação, pelo Ministério da Saúde, de norma técnica relativa à prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes, com ampliação do acesso a medicamentos contra aids e outros virus transmitidos sexualmente. Além disso, medidas para conter a tendência de expansão das doenças sexualmente transmissíveis – DST/Aids entre as mulheres; melhoria do diagnóstico e tratamento do câncer de colo uterino e de mama; qualificação da atenção ao planejamento reprodutivo; melhoria das condições de funcionamento das maternidades, garantindo partos humanizados e a redução de partos cirúrgicos; bem como dos serviços de atenção à saúde mental, entre outras.